• História

  • A ABCR E O SETOR DE CONCESSÕES AO LONGO DOS ANOS

O programa de Concessão

Decreto nº 94.002 autorizou o DNER a contratar, mediante concessão, a construção, conservação e exploração de rodovias.

O programa de Concessão

Portaria nº 010, do Ministério dos Transportes, cria Grupo de Trabalho para implementar o Programa de Concessões de Rodovias Federais – PROCROFE.

Primeiros contratos

Assinado o primeiro contrato de concessão, da Ponte Rio-Niteroi, com o DNER; da Linha Amarela, com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, e da Linha Azul, com o Governo de Santa Catarina, unindo várias regiões de Florianópolis.

Regime de Concessão

Sancionada a Lei n° 8.987, que trata do regime de concessão de serviços públicos. Assinados os contratos de concessão da Rodovia Presidente Dutra, da Rio-Teresópolis e da Juiz de Fora-Rio.

 

Rodovias delegadas

 

Sancionada a Lei nº 9.277, que autoriza a União a delegar rodovias para os Estados, e permite sua concessão.

FUNDAÇÃO DA ABCR

Criada, em 28 de junho, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR. Sete concessionárias associadas respondiam por 0,6% dos 134.626 quilômetros da malha rodoviária pavimentada nacional então existente.

 

Convênio Internacional

 

A TDA, Trade and Development Agency, do Department of Commerce – DoC dos Estados Unidos, fornece à ABCR, a fundo perdido, US$ 170 mil, para estudo sobre pedágio eletrônico no Brasil.

 

Cobrança de pedágio

 

Em 1º de agosto as concessionárias NovaDutra e Ponte S.A. iniciam a cobrança de pedágio na rodovia Presidente Dutra e na ponte Rio-Niterói.

CRIAÇÃO DA AGERGS

Criada em 9 de janeiro a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, pela Lei n° 10.931.

 

Concessão no RS e no PR

 

Assinados os contratos dos programas de concessão dos estados do Rio Grande do Sul e Paraná.

1º RELATÓRIO ANUAL da ABCR

A ABCR publica seu primeiro Relatório Anual, referente ao ano de 1997.

 

Concessão em SP

 

Assinados nove contratos de concessão referentes à 1ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias em São Paulo.

 

Criação da Agerba

 

Criada em 19 de maio, pela Lei nº 7.314, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia.

CBR&C e BRASVIAS

Acontece, em SP, o 1º Congresso Brasileiro de Concessão de Rodovias – CBR&C, então denominado Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias - CBCR, e a 1ª Exposição Internacional de Produtos para Rodovias – BRASVIAS.

 

Pesquisa do LASTRAN

 

A ABCR patrocina a publicação de relatório de pesquisa sobre o impacto da implantação de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul, feito pelo LASTRAN, da UFRGS.

 

Preservação do equilíbrio econômico-financeiro

 

Proferida decisão em fevereiro, pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça, no caso do Anel de Integração do Paraná, na qual ficou constatada a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Lei Complementar

Lei Complementar de nº 100 define a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a atividade das concessionárias de rodovias

 

Site ABCR

 

É ativado o 1º site da ABCR, com informações sobre a entidade, empresas associadas e o setor de concessão de rodovias.

Criação da ANTT

A Lei nº 10.233, de 5 de junho, cria a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

 

Criação da ARTESP

É criada pela Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro. a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo.

 

Publicação de livro

 

A ABCR patrocina a publicação do livro Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágios; sobre questões jurídicas relacionadas com as concessões de rodovias.

 

Índice ABCR de atividade

 

Em dezembro a ABCR inicia a divulgação mensal do Índice ABCR de Atividade, produzido em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada.

Prêmio ABCR de Jornalismo

Lançado por ocasião do 3º CBCR, realizado em Gramado (RS), tem por objetivo estimular a publicação de matérias sobre rodovias.

Lei das PPPs

Entra em vigor a Lei nº 11.079, que institui as Parcerias Público-Privadas no País.

Criação da AGETRANSP

Em 25 de junho, pela Lei 4.555 é criada a AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.

 

Seminários Jurídicos

 

A ABCR realiza seminários com o objetivo de ampliar o conhecimento jurídico sobre questões de interesse do setor. Primeiro deles foi realizado em junho, em Foz do Iguaçu (PR).

Salão de Inovação

A ABCR realiza o 1º Salão de Inovação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura rodoviária pelo meio acadêmico.

 

PPPs rodoviárias

 

O governo de Minas Gerais assina o primeiro contrato de concessão na modalidade PPP do setor rodoviário, o da MG-050, e o governo de Pernambuco assina o contrato da Ponte do Paiva.

 

Leilão dos sete lotes federais

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, realiza, em outubro, leilão para conceder sete lotes de rodovias federais.

 

Pacto Empresarial

 

Adesão da ABCR ao Pacto Empresarial contra a exploração sexual de crianças e adolescentes integrante do programa “Na Mão Certa”, da WCF Brasil: AABCR12/04/2007.

2ª etapa do programa de SP

Em 11 de março o governo de São Paulo licita o Trecho Oeste do Rodoanel. Em outubro, licita as rodovias: D. Pedro I, Raposo Tavares, Rondon Oeste, Rondon Leste e Ayrton Senna/Carvalho Pinto.

 

Estudo sobre o CAP 30-45 e CAP 50-70

 

A ABCR patrocina a edição do livro >CAP 30-45 e e CAP 50-70: Sua Utilização em Revestimentos Asfálticos.

 

Momento ABCR

 

Início, pela ABCR, da execução do projeto “Momento ABCR”, com a divulgação de boletins de rádio com informações sobre o Programa de Concessão de Rodovias no Brasil.

Criação da ARSI

Em janeiro é criada a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo, ARSI, pela Lei Complementar n° 477.

 

Criação do SINCROD

 

Em setembro foi criado o Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis - SINCROD, entidade sindical da categoria econômica.

Programa de Concessão

Proferida decisão monocrática em junho, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau, a qual tornou sem efeito decisão que havia declarado a necessidade de via alternativa para a cobrança do pedágio.

Novos Associados

Registro de 55 concessionárias associadas e 15.498 quilômetros de rodovias concedidas.

 

Lançamento do novo Portal da ABCR

 

Participação na Audiência Pública sobre Terceirização, promovida pelo TST

 

Laboratório

 

Criação do Laboratório de Urgência pela Ponte S/A, em conjunto com a UFF e com o apoio da ANTT.

 

Centro de Pesquisa

 

Criação, pela NovaDutra, do Centro de Pesquisas Rodoviárias.

 

Pagamento eletrônico

 

Anúncio, pelo governador Geraldo Alckmin, da implantação do Sistema Ponto a Ponto de pagamento eletrônico de pedágio na rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), administrada pela Concessionária Rota das Bandeiras.

 

CONCESSÕES ESTADUAIS

 

São Paulo

Formalização da concessão da exploração do Trecho Sul do Rodoanel e da contratação da construção do Trecho Leste do Rodoanel.

 

Pernambuco

Conclusão da adjudicação da concessão da Rota do Atlântico.

Licitação, em janeiro, do trecho da BR-101 ES/BA

 

Lei Seca

 

Aprovada nova legislação (“Lei seca”) que estabelece, a partir de dezembro de 2012, a possibilidade de multa, apreensão do veículo e outras sanções, independente do teste do bafômetro.

 

Transolímpica

 

Contratação da via Transolímpica, com 13 quilômetros, pelo município do Rio de Janeiro, na forma patrocinada (PPP).  Realização, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, da licitação para implantação e operação do Corredor Expresso Transolímpica, na qual saiu vencedor o Consórcio Rio Olímpico, constituído pelas empresas Invepar, Odebrecht Transporte e CCR.

Retomada do Programa de Concessões

Ano da retomada do Programa de Concessões Federais, com seis licitações realizadas. Em contrapartida, este ano marcou o final das concessões no Rio Grande do Sul, cujos contratos foram considerados terminados sem que o Estado tivesse acertado sua dívida com as concessionárias. Este ano terminou com 57 concessionárias associadas à ABCR, num total de 15.987 quilômetros de rodovias concedidas e mais de dois bilhões de veículos atendidos.

 

Cobrança Eletrônica

 

Início do processo de migração de infraestrutura de TI para o sistema de cobrança eletrônica da faixa de 5,8 GHz para 915 MHz.ARTESP emite a resolução 13/1999 – proibindo a emissão de recibos de pedágio por meio da faixa de 5,8 GHz no estado de SP.

 

Serra do Cafezal

 

Obtenção, pela Autopista Regis Bittencourt, da Licença de Instalação (LI), emitida pelo IBAMA para as obras de duplicação do trecho de 19 quilômetros da Serra do Cafezal.

Renovação da Entidade

A estrutura da ABCR é renovada com base em Plano Estratégico elaborado a partir de análise das tendências do setor de transporte rodoviário para os próximos anos, feita por consultoria externa. Além de um novo modelo para a tomada de decisão pelos associados, foi nomeado um novo presidente-executivo e criadas as diretorias de Regulação e Relações Institucionais, de Desenvolvimento e Tecnologia e de Comunicação Social.

20 anos do programa de concessão de rodovias

O programa brasileiro de concessão de rodovias completou 20 anos do sucesso do modelo que vem modernizando as estradas do País desde junho de 1995, data da assinatura do primeiro contrato para administração da Ponte Rio-Niterói.

 

PPPs rodoviárias

 

O governo de Minas Gerais assina o primeiro contrato de concessão na modalidade PPP do setor rodoviário, o da MG-050, e o governo de Pernambuco assina o contrato da Ponte do Paiva.

 

Renovação por mais 30 anos

 

A concessionária Ecorodovias arrematou a concessão da Ponte Rio-Niterói como administradora do trecho da BR-101 pelos próximos 30 anos, numa prova irrefutável do êxito do modelo cujos investimentos já passam dos R$ 43 bilhões com perspectivas de investimentos na ordem de R$ 55 bilhões nos próximos cinco anos.

 

Nova Marca ABCR

 

Para celebrar os 20 anos do programa de concessões e marcar uma nova fase da entidade, a ABCR apresentou sua nova logomarca valendo-se de elementos gráficos que simbolizam o trabalho da entidade com governo, concessionárias e opinião pública na defesa dos interesses dos associados, da sociedade, da infraestrutura de qualidade e trabalhando pelo crescimento do setor.

 

Congresso ABCR e BRASVIAS na capital do País

 

O mais importante congresso brasileiro sobre concessões de rodovias é realizado pela primeira vez em Brasília, para promover o debate sobre o futuro das concessões de infraestrutura rodoviária no Brasil.

 

59 associadas em 12 estados

 

A ABCR passa a ter 59 empresas privadas associadas e que atuam no Distrito Federal e em doze estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, que operam 18.992 quilômetros de rodovias, aproximadamente 9,3% da malha rodoviária nacional pavimentada.

Conselho consultivo da artesp

Diretor Superintendente da ABCR, Flávio Freitas é nomeado membro representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de transportes fiscalizadas.

Presidência-executiva da abcr

César Augusto Rabello Borges assume a presidência da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR.

Nova etapa no programa de concessão

Início da 3ª etapa do programa de concessão de rodovias em São Paulo.

Congresso ABCR e BRASVIAS 

Um dos maiores eventos do setor de concessões da América Latina, é realizado pela segunda vez na capital do País.

Recibo de Pedágio

As concessionárias emitem Recibo de Pedágio que comprovam a realização da prestação dos serviços.

Lançamento do Plano de Concessões do Governo de Mato Grosso

O programa Pró-Estradas Concessões, programa de parcerias com o setor privado afim de promover investimentos na logística de Mato Grosso. 

Lançamento novos caminhos 

A iniciativa Novos Caminhos para Concessões de Rodovias no Brasil,  reúne a análise e recomendações de especialistas sobre o modal rodoviário do País. O estudo, é direcionado aos novos governantes e parlamentares brasileiros que tenham interesse em desenvolver políticas e programas de concessão de rodovias.

Novos caminhos para concessões de rodovias no Brasil ganha troféu Jatobá 2018

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR, e sua agência de Comunicação Weber Shandwick receberam o Prêmio de Excelência e Inovação em PR - Troféu Jatobá PR. 

FGV e ABCR iniciam curso de pós-graduação em gestão de Infraestrutura

Parceria entre Fundação Getúlio Vargas e ABCR lança o primeiro curso de pós-graduação sobre o tema, "Infraestrutura: Tendência e Mecanismos de Desenvolvimento".

Concessionária ganha prêmio internacional

A Entrevias Concessionária de Rodovias, é a primeira do País a obter a certificação ISO 45001, que trata do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalhador.

21 anos de concessões de rodovias em São Paulo

A ABCR, FGV e o Governo de São Paulo celebram 21 anos de sucesso das concessões rodoviárias no estado.