FASES DE UMA CONCESSÃO RODOVIÁRIA

A concessão de rodovia é a melhor solução para a falta de investimentos em infraestrutura rodoviária do Brasil. É uma operação de longo prazo (até 30 anos) que deve acontecer de forma transparente e correta para atender às necessidades do usuário de rodovias. Para isso, inúmeros procedimentos precisam ser considerados.

FASE 1
DEFINIÇÃO
DO MODELO
DE CONCESSÃO

Governo divulga a intenção de licitar um trecho rodoviário.

O principal motivo é a falta de recursos suficientes para manutenções ou melhorias das vias em questão.

Governo define o modelo da concessão.

Exemplos: localização das praças de pedágio, valor das tarifas, obras de ampliação e melhorias, serviços a serem oferecidos pela concessão, outorga onerosa (valor a ser pago pela concessionária vencedora) e tempo de vida da concessão.

Audiência pública.

A minuta do edital e do contrato é apresentada aos públicos interessados. É o momento para o usuário de rodovias opinar e contribuir com o texto do edital final.

Governo lança minutas do edital e do contrato.

Apresenta o plano de investimentos e as regras da licitação. O critério que define o vencedor pode ser por menor valor da tarifa e/ou valor de outorga a ser pago ao governo.

Leilão.

Em evento aberto, com presença dos públicos interessados, são divulgadas as propostas de cada empresa e escolhida a vencedora da licitação, segundo critérios definidos no edital.

Assinatura do contrato.

O contrato é referência para a atuação das concessionárias e fiscalização pelo governo. Está disponível para consulta nos websites das agências reguladoras ou da própria concessionária.

FASE 2
OPERAÇÕES
DA CONCESSÃO

Investimento em obras.

A concessionária faz aportes para ampliar, melhorar e conservar as vias, criar praças de pedágio e centros de controle operacional. Em 20 anos, o setor já investiu cerca de R$ 200 bilhões em obras.

Início dos serviços aos usuários.

Por contrato, as concessionárias prestam serviços que garantem a segurança e a qualidade das vias: disponibilização de guinchos, assistência em acidentes, ambulâncias UTIs, socorro mecânico, sinalizações, manutenção do pavimento e do acostamento.

Pagamento de ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e benefícios às cidades próximas.

Toda concessionária tem a obrigação de repassar 5% da receita com o pedágio às cidades por onde passam as vias. Esse imposto é a principal fonte de arrecadação de muitas localidades, que a aplicam no serviço aos munícipes. Anualmente, cerca de R$ 1 bilhão é arrecadado pelos municípios lindeiros.

Mudanças acontecem em 30 anos de concessão.

Durante a vida de uma concessão, pode haver necessidade de novos investimentos ou de redução da receita, não previstos no contrato original. Em ambos os casos, os contratos preveem a realização de reequilíbrio econômico-financeiro, seja com aporte direto pelo governo, alteração de tarifa pedágio ou do tempo de contrato.

FASE 3
RETORNO DO
INVESTIMENTO E
FIM DA CONCESSÃO

Retorno sobre o investimento após 7 a 10 anos de operação.

A maioria das concessionárias começam a obter retorno dos investimentos somente após um longo período de aportes massivos e contínuos. Isso acontece justamente devido a uma das virtudes do programa de concessões de rodovias, que permite altos investimentos em obras e modernização nos anos iniciais. 

Devolução e relicitação da rodovia.

Ao final do contrato de uma concessão, entre 20 e 30 anos, os trechos são entregues em boas condições de operação e podem ser relicitados.