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Para que as rodovias sejam viáveis - artigo de César Borges
31-10-2017 13:01
Ninguém, nem mesmo os mais críticos, questiona a importância do programa de concessões de rodovias como solução para os sérios problemas logísticos do País.

(Artigo publicado no jornal O Globo, em 30 de outubro de 2017)

Este espaço de debates tem divulgado críticas sobre as concessões de rodovias no País, propondo a revisão de contratos, como o artigo do deputado Hugo Leal, publicado em 9 de outubro. Trago aqui a minha contribuição com pontos que considero fundamentais.

Ninguém, nem mesmo os mais críticos, questiona a importância do programa de concessões de rodovias como solução para os sérios problemas logísticos do País. Somente as concessões de rodovias federais atualmente em operação têm hoje potencial para investir imediatamente cerca de R$ 27 bilhões em ampliação e manutenção de cerca de 5 mil quilômetros de rodovias federais, e gerar empregos, caso os entraves atuais sejam resolvidos. Desde 1995, o setor já investiu R$ 109 bilhões em melhorias e manutenção de 59 rodovias. Cerca de 55 mil empregos são gerados anualmente.

As rodovias concedidas estão sempre posicionadas à frente na pesquisa anual da Confederação Nacional do Transportes. As 19 melhores, segundo aspectos técnicos, são administradas pela iniciativa privada.

Também é ponto pacífico entre todos os participantes desse debate que todo empreendimento precisa ter virtudes como previsibilidade e respeito aos contratos, para atrair investimentos nacionais e estrangeiros em detrimento de outras economias. O desafio é garantir segurança jurídica por um longo prazo, já que os contratos são igualmente longos, tomando até 30 anos para garantir o retorno do capital investido.

Não há saída. Precisamos do investimento privado. No entanto, o que se tem visto são tentativas de desestabilizar os contratos de concessões existentes, o que fatalmente afastará investidores. Acusar concessionárias de inexecução de contratos sem considerar a verdadeira e efetiva realização das melhorias e não levar em conta que os agentes públicos (poder concedente, órgãos licenciadores e controladores, e legisladores) muitas das vezes atuam levando a atrasos de obras é um desserviço ao País.

Quando o poder público compromete financiamentos e não aprova licenças ambientais, e a classe política cria leis desconectadas da realidade, contaminando o programa de concessões com insegurança jurídica, não há planejamento que sobreviva e não há argumento que assegure investimentos consistentes.

É preciso buscar, com espírito público e responsabilidade, uma modelagem econômica realista e equilibrada, que ofereça condições sustentáveis para uma concessão de rodovia, que atraia investidores, espalhando rodovias de qualidade, confortáveis e seguras, para todo o País, notadamente para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

Vamos esquecer as diferenças ideológicas e partidárias, e desenvolver uma visão de estado para o programa de concessões de rodovias, eliminando barreiras existentes, que podem sim ser superadas, desde que haja vontade política e boa vontade entre todas as partes.

É momento de trabalhar pelo interesse maior que é ter um país com infraestrutura logística de primeiro mundo, com uma base sólida para o nosso desenvolvimento.

 

*César Borges é presidente-executiuo cia Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias efoi ministro dos Transportes


Fonte: Agência ABCR

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